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Artigo | Imprensa - 10 de novembro de 2025

IBS e CBS: regime específico de tributação das operações com imóveis

As operações com bens imóveis possuem tratamento próprio na Reforma Tributária do Consumo. A LC 214/2025 prevê um regime específico para essas operações, criando uma sistemática que combina dedução fixa e reduções de alíquotas.

O regime específico de tributação das operações com imóveis alcança a alienação de bens imóveis (inclusive no contexto da incorporação imobiliária e do parcelamento do solo), as cessões onerosas e atos translativos ou constitutivos de direitos reais, as locações, cessões onerosas e arrendamentos, os serviços de administração e intermediação e os serviços de construção civil.

As múltiplas especificidades do novo regime são destacadas no artigo de Marcos Pires, publicado no Jota.

Marcos Pires

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