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Nos contratos de construção civil — especialmente na modalidade de empreitada com […]

Não é novidade no Brasil que a judicialização de questões relacionadas a […]

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), elaborada pelo Ministério do Trabalho em […]

Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região proferiu decisão no […]

Por meio dos planos de opções de compra de ações, busca-se alinhar […]

Não é incomum, em nossa atuação contratual imobiliária, nos depararmos com casos […]

O Imposto e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços, respectivamente, IBS […]

O STF publicou o Informativo nº 1163/2025, por meio do qual foi […]

A dívida perdoada de uma pessoa jurídica deve ser tributada, mesmo na […]