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Artigo - 26 de maio de 2026

Por Rafael Andrade e Tiago Gomes Na definição do art. 28 da Lei […]

Artigo - 21 de maio de 2026

No ambiente da incorporação imobiliária, a promessa de compra e venda costuma […]

Artigo - 20 de maio de 2026

O debate em torno do impacto da redução da jornada de trabalho […]

Artigo - 15 de maio de 2026

A Emenda Constitucional n. 132, de 20 de dezembro de 2023, representou […]

Artigo - 12 de maio de 2026

Por Artur Pereira, Beatriz Cardoso e Maria Eduarda Sena. Em um cenário […]

Artigo - 11 de maio de 2026

A tributação dos serviços de saúde pelo ISS — notadamente aqueles prestados […]

Alerta - 7 de maio de 2026

Em um cenário normativo cada vez mais técnico, especialmente após o Provimento […]

Artigo - 5 de maio de 2026

A recém-publicada Lei nº 15.378/26 representa um marco relevante no campo da […]

Artigo - 30 de abril de 2026

Por Alanna Figueiredo, sob a supervisão de Renata Alcântara   A Portaria […]

Artigo - 16 de abril de 2026

A Portaria MTE nº 1.419/2024 implementou atualizações na Norma Regulamentadora 1 (NR-1), […]

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