Em análise sobre o novo cenário tributário brasileiro, nosso sócio Marcos Pires destaca a importância do princípio da cooperação tributária, recentemente elevado a status constitucional pela Emenda Constitucional nº 132/2023. Ele ressalta que a mudança representa uma verdadeira virada de paradigma: sai de cena um sistema marcado pela desconfiança e pela litigiosidade e ganha espaço um modelo baseado no diálogo, na transparência e na boa-fé entre Fisco e contribuintes. No contexto da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a nova tributação sobre o consumo, essa cooperação se materializa em práticas como a apuração assistida do IBS e da CBS, que visam reduzir custos de conformidade e estimular o cumprimento voluntário das obrigações fiscais.

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