Administrativo

A PPF Advocacia possui vasta experiência na condução de procedimentos administrativos que se fazem necessários para o andamento de determinados negócios, a exemplo daqueles instaurados para emissão de certidões, alvarás, dentre outros.

Além disso, possui relevante experiência na atuação em processos judiciais de desapropriação, servidão, desapropriação indireta e outras intervenções do Estado na propriedade privada.

Outro ponto importante na atuação da PPF Advocacia está no acompanhamento de contencioso administrativo e judicial. Não raro, essa relação com o poder público acaba ensejando conflitos, seja pela aplicação de penalidades, seja por inadimplência de órgãos públicos. Tais situações devem ser bem geridas para evitar que o particular suporte um ônus financeiro elevado e/ou sujeite-se às aplicações de penalidades que muitas vezes podem inviabilizar novas contratações com o poder público.

• Desapropriação administrativa;
• Servidão administrativa;
• Defesa contra aplicação de penalidades pela Administração Pública;
• Relações com órgãos públicos;
• Relações com conselhos profissionais;
• Servidores e Concursos Públicos;
• Urbanístico;
• Contencioso judicial contra a Administração Pública;
• Impetração de mandados de segurança;
• Elaboração de parecer e nota técnica.