Licitações e Contratos Públicos

A PPF Advocacia possui ampla experiência na condução de processos relativos à contratação pública, desde a fase licitatória, com a organização e conferência de todos os documentos a serem apresentados, elaboração de impugnações, pedidos de esclarecimento e interposição de recursos, até a fase de execução do contrato, com uma consultoria jurídica completa voltada para a correta e eficiente gestão do contrato administrativo.

• Assessoria jurídica preventiva e contenciosa em procedimentos licitatórios;
• Reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos;
• Gestão de contratos administrativos;
• Defesa contra aplicação de penalidades pela Administração Pública;
• Relações com órgãos públicos;
• Contencioso judicial contra a Administração Pública;
• Impetração de mandados de segurança;
• Elaboração de parecer e nota técnica.