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Comentário - 15 de março de 2023
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Imprensa - 6 de março de 2023
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Artigo - 3 de março de 2023
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Comentário - 27 de fevereiro de 2023
Em decisão que reformou a sentença e acórdão do Tribunal de Justiça […]
Artigo - 5 de abril de 2022
Os estabelecimentos de ensino de crianças e adolescentes, responsáveis pela proteção e […]