Impactos da Lei 14.133/2021 na modalidade de licitação denominada Pregão
Servidor público: manutenção da remuneração no decorrer do curso de formação
Contratação temporária no serviço público: direito à recontratação independente do interstício de 2 anos previsto na Lei 8.745/93.
Prorrogado prazo de adequação à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Especialista em Direito Público. Destaca-se a experiência na área administrativa, prestando assessoria em licitações e contratos administrativos, discussões envolvendo direitos de servidores públicos e concursos públicos, além da relevante atuação em assessoria para gestão de precatórios. Destaca-se também a experiência na área tributária, tratando de diversas questões envolvendo a tributação direta e indireta federal, estadual e municipal, para diversos setores econômicos, com relevante atuação em assessoria para formalização de transações tributárias. Membro da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia.
Autor de artigos jurídicos, especialmente nos âmbitos administrativo e tributário.
Reconhecido como um dos principais advogados tributaristas do Brasil pelo ITR World Tax por sua atuação em controvérsia fiscal.
Graduado em Direito pela Faculdade Baiana de Direito (2013), especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (2015), e especialista em Licitações e Contratos Administrativos pela Faculdade Baiana de Direito (2023).
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia sob o n. 45.001.
Idioma: Inglês.
É apaixonado por comer bem e viajar. Caseiro, nos finais de semana curte assistir um filme e cozinhar. Para equilibrar o vício em comida, pratica natação nas horas vagas.
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