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Há situações em que a propriedade do bem imóvel se submete a […]
Artigo - 8 de julho de 2022
A Lei 14.148/2021, ao instituir o Programa Emergencial de Retomada do Setor de […]
Artigo - 18 de abril de 2022
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Artigo - 22 de fevereiro de 2022
Distinção de alienação de participações societárias de uma mera “cessão de direitos” […]
Imprensa - 16 de setembro de 2021
Em análise, nosso sócio Marcos Pires destaca que a tributação decorrente de […]
Artigo - 15 de maio de 2021
São diversas as vantagens da organização do patrimônio familiar e do planejamento sucessório, objetivando sempre […]
Artigo - 20 de fevereiro de 2021
No dia 12 de fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal, por […]
Artigo - 30 de agosto de 2020
Não se admitindo que normas infralegais exijam ou aumentem tributo, há de […]