Artigo - 15 de fevereiro de 2024
A Lei 7.713/19881 e o Decreto 9.580/20182 preveem hipóteses de isenção de […]
Artigo - 28 de novembro de 2023
A contratação de planos de previdência privada tem se tornado cada vez […]
Artigo - 26 de setembro de 2023
Os produtos estrangeiros importados que chegam em território nacional estão, em regra, […]
Artigo - 4 de julho de 2023
Não é incomum que o(a) credor(a) de verbas trabalhistas, pagas em processo […]
Artigo - 10 de maio de 2023
O governo federal apresentou ao Congresso Nacional proposta de novas regras fiscais […]
Artigo - 13 de março de 2023
O Município do Salvador, por meio da Lei Municipal n. 9.620/2022, instituiu […]