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Artigo - 13 de julho de 2022

O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), através do ofício […]

Artigo - 8 de julho de 2022

A Lei 14.148/2021, ao instituir o Programa Emergencial de Retomada do Setor de […]

Artigo - 27 de junho de 2022

O parcelamento da dívida, quando feito após a constrição de bens no […]

Artigo - 10 de junho de 2022

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado pela Emenda Constitucional n° […]

Comentário - 9 de maio de 2022

A MPn. 1.116/2022 promove diversas mudanças de apoio àparentalidade na primeira infância, […]

Artigo - 3 de maio de 2022

Salvaguarda aos interesses de credores e terceiros, justifica, no entendimento do STJ […]

Artigo - 18 de abril de 2022

Muitos estabelecimentos industriais e comerciais, para o desenvolvimento de suas atividades, exigem […]

Artigo - 8 de abril de 2022

Não há dúvidas de que ao ser firmado um contrato administrativo, tanto […]

Artigo - 5 de abril de 2022

Os estabelecimentos de ensino de crianças e adolescentes, responsáveis pela proteção e […]

Comentário - 31 de março de 2022

No último dia 28/03/2022 foram publicadas duas novas medidas provisórias no Diário […]

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