Artigo - 26 de abril de 2023
Os Estados e Municípios brasileiros buscam, constantemente, meios idôneos para fomentar o […]
Comentário - 19 de outubro de 2022
A lei florestal é o principal ato normativo norteador da regularização ambiental […]
Artigo - 18 de outubro de 2021
O Projeto de Lei n. 3887/2020 pretende revogar o art. 28 da […]
Artigo - 28 de junho de 2021
O STF, quando do julgamento do Recurso Extraordinário n. 796.376/SC (Tema 796), […]
Artigo - 17 de março de 2021
Recentemente, a discussão acerca da limitação da base de cálculo das contribuições […]
Artigo - 6 de outubro de 2020
Com a finalidade de mitigar os efeitos da COVID-19, o Município do […]
Artigo - 27 de agosto de 2020
Saiba o que fazer quando a Receita Federal do Brasil e a […]
Artigo - 7 de agosto de 2020
Estados e Municípios brasileiros exigem o pagamento da taxa de incêndio, mas […]
Artigo - 29 de maio de 2020
Saiba quais são as exigências ilegítimas realizadas pelo ente tributante para emissão […]
Artigo - 27 de maio de 2020
Saiba como o consumidor pode pedir a restituição dos valores de ICMS […]